13/03/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:34

Recebidos os autos
12/03/2025 16:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 10:21

Baixa Definitiva
07/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 08:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
20/02/2025 18:01

Baixa Definitiva
20/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:59

Recebidos os autos
15/04/2024 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicação
09/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:50

Publicação
09/04/2024 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 11:46

Recurso Especial
05/04/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2024 17:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/02/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/02/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/01/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicação
26/01/2024 00:01

Publicação
26/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800313-96.2021.8.12.0028/50003 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Maxwell Oliveira e Sales Cyrino DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.

Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Interessada: Edileusa Oliveira Sales Quinhones DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2024 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2024 15:56

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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