28/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
12/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802513-69.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Douglas Otavio dos Santos Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1- A sentença recorrida extinguiu o processo sem resolução do mérito, por inépcia da inicial.

Entrementes, sem impugnar aos obstáculos do julgamento do mérito reconhecidos na sentença recorrida, o apelante interpôs a presente apelação pleiteando a procedência dos pedidos iniciais, com condenação do autor ao pagamento de danos morais e materiais, bem como os ônus sucumbenciais. 2- Nessas circunstâncias, não deve ser conhecido o recurso, por violação ao princípio da dialeticidade, no caso em que insurgência recursal não impugna especificamente os fundamentos da sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
31/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802513-69.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Douglas Otavio dos Santos Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:24

Negado seguimento ao recurso
30/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802513-69.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Douglas Otavio dos Santos Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:40

Distribuído por sorteio
24/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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