28/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821455-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Tiago Furtado Ayres (OAB: 30546/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) Apelado: Moises Gomes da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA PRÉ-EXISTENTE - SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Inexistindo anterior e legítima anotação em nome do devedor, de rigor a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de negativação indevida.

Deve ser mantido o valor arbitrado pelo julgador de forma razoável e adequado às finalidades ressarcitória e punitiva inerentes à responsabilidade civil, sem causar, contudo, enriquecimento ilícito ao ofendido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821455-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Tiago Furtado Ayres (OAB: 30546/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) Apelado: Moises Gomes da Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:21

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:15

Conclusos para decisão
08/01/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:15

Distribuído por sorteio
08/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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