22/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827764-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leandro Aparecido Domingos da Silva Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
16/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 18:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/07/2024 14:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827764-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leandro Aparecido Domingos da Silva Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:46

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio
01/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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