TJMS - 0804370-56.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 13:16
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 08:02
Transitado em Julgado em #{data}
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01/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804370-56.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Eliene Vieira Borges da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - UNIDADE CONSUMIDORA FECHADA SEM PEDIDO DE CONSUMO FINAL - FATURA - OBTENÇÃO PELA MÉDIA ARITMÉTICA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se o(a) apelante dá as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser anulada ou reformada a sentença recorrida, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.
A autora não solicitou junto a ré o consumo final da unidade consumidora, já que referido imóvel se encontrava fechado à época da leitura, o que acarretou com que as faturas dos meses de junho e julho de 2022 fossem calculadas pela média do consumo, em conformidade com o disposto no art. 87 da Resolução Normativa ANEEL n. 414 de 09/09/2010.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 11:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/01/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804370-56.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eliene Vieira Borges da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 13:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 23:36
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:54
INCONSISTENTE
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 08:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/11/2023 08:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 08:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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24/11/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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