22/07/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Martins de Amorim (OAB 16991/MS), Wilson Crepaldi Júnior (OAB 17872/MS), Matheus Cunha Melgar (OAB 23767/MS), Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Samuel Fermow (OAB 24992/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Valéria Valenzuela Loureiro Velasques (OAB 19789/MS), Vanessa Barboza Paiva (OAB 27277/MS) Processo 0022335-68.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADNIR MORAES DE ARRUDA, LUAN CARLOS DE OLIVEIRA, MICHELE NASCIMENTO PLENS, MAICON LOPES DE ARAUJO, Mayckon de Souza Vieira, Luciano de Amorim Ribeiro - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 671-690: "Ante o exposto, hei por bem em julgar parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver os acusados Adnir Moraes de Arruda, Luan Carlos de Oliveira, Luciano de Amorim Ribeiro, Maicon Lopes de Araujo, Mayckon de Souza Vieira e Michele Nascimento Plens, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 288, caput, do Código Penal, posto que o fato não é crime (CPP, art. 386, III). (b) absolver os acusados Adnir Moraes de Arruda, Luan Carlos de Oliveira, Luciano de Amorim Ribeiro, Maicon Lopes de Araujo, Mayckon de Souza Vieira e Michele Nascimento Plens, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 349-A c/c artigo 14, II do Código Penal, posto que o fato não é crime (CPP, art. 386, III). (c) absolver os acusados Adnir Moraes de Arruda, Luan Carlos de Oliveira, e, Maicon Lopes de Araujo, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 35 da Lei 11.343/06, posto que o fato não é crime (CPP, art. 386, III). (d) condenar os acusados Adnir Moraes de Arruda, Luan Carlos de Oliveira, e, Maicon Lopes de Araujo, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

Passo a dosar a pena do acusado Adnir Moraes de Arruda.

A sua culpabilidade é normal a espécie; os antecedentes são bons; sua conduta social e personalidade não ficaram apuradas nos autos; o motivo é normal; as circunstâncias são normais, posto que, considerando a natureza da droga, a quantidade não é elevada; as consequências são normais a espécie; que o comportamento da vítima nada influiu para o cometimento do ilícito.

Bem ponderadas e sopesadas estas circunstâncias, fixo a pena em 05 (cinco) anos de reclusão e multa de 500 (quinhentos) dias-multa.

Quedo as penas em definitivas, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais de diminuição ou aumento a serem consideradas.

Fixo o valor do dia multa em em 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos.

O sentenciado deverá iniciar em regime semiaberto o cumprimento da sanção corporal presentemente lhe imposta, vez que condenado à pena de reclusão superior a 04 (quatro) anos (CP, art. 33, §2°, 'b').

Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Determino a perda dos bens em favor da União.

Autorizo a destruição das drogas, após o transito em julgado.

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Custas pelo réu.

Passo a dosar a pena do acusado Luan Carlos de Oliveira.

A sua culpabilidade é normal a espécie; os antecedentes são bons (STJ - sumula 444); sua conduta social e personalidade não ficaram apuradas nos autos; o motivo é normal; as circunstâncias são normais, posto que, considerando a natureza da droga, a quantidade não é elevada; as consequências são normais a espécie; que o comportamento da vítima nada influiu para o cometimento do ilícito.

Bem ponderadas e sopesadas estas circunstâncias, fixo a pena em 05 (cinco) anos de reclusão e multa de 500 (quinhentos) dias-multa.

Quedo as penas em definitivas, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais de diminuição ou aumento a serem consideradas.

Fixo o valor do dia multa em em 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos.

O sentenciado deverá iniciar em regime semiaberto o cumprimento da sanção corporal presentemente lhe imposta, vez que condenado à pena de reclusão superior a 04 (quatro) anos (CP, art. 33, §2°, 'b').

Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Determino a perda dos bens em favor da União.

Autorizo a destruição das drogas, após o transito em julgado.

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Custas pelo réu.

Passo a dosar a pena do acusado Maicon Lopes de Araujo.

A sua culpabilidade é normal a espécie; os antecedentes são bons; sua conduta social e personalidade não ficaram apuradas nos autos; o motivo é normal; as circunstâncias são normais, posto que, considerando a natureza da droga, a quantidade não é elevada; as consequências são normais a espécie; que o comportamento da vítima nada influiu para o cometimento do ilícito.

Bem ponderadas e sopesadas estas circunstâncias, fixo a pena em 05 (cinco) anos de reclusão e multa de 500 (quinhentos) dias-multa.

Quedo as penas em definitivas, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais de diminuição ou aumento a serem consideradas.

Fixo o valor do dia multa em em 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos.

O sentenciado deverá iniciar em regime semiaberto o cumprimento da sanção corporal presentemente lhe imposta, vez que condenado à pena de reclusão superior a 04 (quatro) anos (CP, art. 33, §2°, 'b').

Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Determino a perda dos bens em favor da União.

Autorizo a destruição das drogas, após o transito em julgado.

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Custas pelo réu.

P.R.I."
14/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:18

Recebidos os autos
07/03/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 13:59

Recebidos os autos
16/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 15:47

Recebidos os autos
05/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 07:42

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 05:31

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:26

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Martins de Amorim (OAB 16991/MS), Wilson Crepaldi Júnior (OAB 17872/MS), Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Vanessa Barboza Paiva (OAB 27277/MS) Processo 0022335-68.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADNIR MORAES DE ARRUDA, LUAN CARLOS DE OLIVEIRA, MICHELE NASCIMENTO PLENS, MAICON LOPES DE ARAUJO, Mayckon de Souza Vieira, Luciano de Amorim Ribeiro - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
19/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 17:15

Recebidos os autos
17/11/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:23

Recebidos os autos
02/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 17:15

Recebidos os autos
23/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:13

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:25

Recebidos os autos
06/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:26

Recebidos os autos
22/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:00

Recebidos os autos
20/03/2024 15:00

Decisão ou Despacho
05/02/2024 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 13:33

Recebidos os autos
01/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 09:50

Recebidos os autos
23/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Martins de Amorim (OAB 16991/MS) Processo 0022335-68.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUAN CARLOS DE OLIVEIRA - "Em cumprimento ao item 06 da decisão de fls. 263/26, fica o advogado do réu Luan Carlos de Oliveira intimado para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico para realização da prova pericial (CPP, art. 159 §3º)
22/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:13

Desapensado do processo número do processo
22/01/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:11

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:46

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:18

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:56

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 12:55

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:46

Recebidos os autos
10/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:55

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 09:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 14:06

Recebidos os autos
11/07/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:52

Recebidos os autos
06/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:30

Recebidos os autos
31/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 13:55

de Instrução e Julgamento
31/05/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2022 13:17

Evolução da Classe Processual
30/05/2022 13:15

Recebidos os autos
30/05/2022 13:15

Recebida a denúncia
25/05/2022 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 08:08

Recebidos os autos
13/05/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 16:11

Recebidos os autos
09/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 15:47

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:00

Recebidos os autos
09/02/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 16:50

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 11:15

Recebidos os autos
28/01/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2022 16:57

Juntada de tipo de documento
27/01/2022 16:57

Juntada de tipo de documento
26/01/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:20

Recebidos os autos
10/01/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 18:31

Recebidos os autos
16/12/2021 18:31

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2021 16:00

Juntada de tipo de documento
16/12/2021 16:00

Juntada de tipo de documento
16/12/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:30

Recebidos os autos
08/12/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 12:39

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 12:39

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2021 14:08

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 14:08

Juntada de tipo de documento
01/12/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:37

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 14:20

Juntada de tipo de documento
21/11/2021 14:10

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:52

Recebidos os autos
19/11/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2021 18:13

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 17:39

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 14:35

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 14:35

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:36

Recebidos os autos
25/10/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:20

Recebidos os autos
06/10/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2021 13:43

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 13:43

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 13:43

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 13:43

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 13:43

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 13:43

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 13:43

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 13:42

Juntada de tipo de documento
21/09/2021 13:56

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 14:15

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 14:15

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:01

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:01

Juntada de tipo de documento
16/09/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:53

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 17:53

Recebidos os autos
01/09/2021 17:53

Decisão ou Despacho
31/08/2021 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 19:00

Recebidos os autos
16/08/2021 19:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:58

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 15:42

Apensado ao processo numero do processo
09/08/2021 15:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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