TJMS - 0800953-35.2022.8.12.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
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05/09/2024 13:20
Transitado em Julgado em #{data}
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14/08/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica
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09/08/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800953-35.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Catiucia de Andréa Garcia Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por Unanimidade, Negaram Provimento Ao Recurso, Nos Termos Do Voto Do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
08/08/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/08/2024 12:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/06/2024 11:18
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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07/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica
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23/01/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 04:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800953-35.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Catiucia de Andréa Garcia Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/01/2024 15:42
Conclusos para decisão
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22/01/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 15:20
Distribuído por sorteio
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22/01/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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