23/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 08:14

INCONSISTENTE
16/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 10:49

Baixa Definitiva
13/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:48

Recebidos os autos
12/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803529-27.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alminda Gonçalves de Faria Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 49/62 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
24/07/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 13:19

Recurso Especial não admitido
23/07/2024 07:38

Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803529-27.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alminda Gonçalves de Faria Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803529-27.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alminda Gonçalves de Faria Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Alminda Gonçalves de Faria.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803529-27.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Apelante: Alminda Gonçalves de Faria Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Alminda Gonçalves de Faria Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recurso de apelação interposto por Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.

DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - UM ÚNICO DESCONTO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Considerando que feito apenas um desconto em conta bancária, embora se reconheça que a situação tenha, de fato, causado certo incômodo ou desconforto à requerente, é certo que não foram demonstradas consequências e repercussões a dar ensejo à responsabilização da requerida ou que o evento tenha prejudicado sua intimidade ou lhe causado um grave abalo moral, emocional ou psicológico.

Por tal razão, não há se falar em indenização por dano moral.

Recurso de apelação interposto pelo Banco Bradesco S.A EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA.

MÉRITO - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.

DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - UM ÚNICO DESCONTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não demonstrada a existência de contrato válido que legitime o desconto efetuado na conta corrente da autora, deve-se reconhecer a inexistência do negócio jurídico.

Considerando que feito apenas um desconto em conta bancária, embora se reconheça que a situação tenha, de fato, causado certo incômodo ou desconforto à requerente, é certo que não foram demonstradas consequências e repercussões a dar ensejo à responsabilização da requerida ou que o evento tenha prejudicado sua intimidade ou lhe causado um grave abalo moral, emocional ou psicológico.

Por tal razão, não há se falar em indenização por dano moral.

Recurso de apelação interposto por Alminda Gonçalves de Faria EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDOS NÃO FORMULADOS NA ORIGEM - INOVAÇÃO RECURSAL.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MANTIDO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Há inovação recursal quando a matéria trazida em razões de apelo não foi anteriormente apreciado pelo juiz.

A fixação dos honorários de sucumbência considera o grau de zelo dos advogados, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do Banco Bradesco S.A.; deram provimento ao recurso da Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL; conheceram parcialmente e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso de Alminda Gonçalves de Faria, nos termos do voto do Relator.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803529-27.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Apelante: Alminda Gonçalves de Faria Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Alminda Gonçalves de Faria Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Em análise aos autos, verifica-se que não houve a juntada da certidão de publicação do recurso de apelação para efeitos de contagem do prazo para apresentação das contrarrazões e nem a intimação dos apelados.

Assim, intime-se os apelados para apresentação de suas contrarrazões.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1400630-27.2024.8.12.0000

Marcos Antonio dos Santos Lopes

Juizo de Direito da 1ª Vara Criminal da ...

Advogado: Marcos Antonio dos Santos Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0808876-03.2021.8.12.0021

Maria Iris Ferreira Ramos

Embratel Tvsat Telecomunicacoe S.A.

Advogado: Carolina Rocha Botti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0808876-03.2021.8.12.0021

Maria Iris Ferreira Ramos

Embratel Tvsat Telecomunicacoe S.A.

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802747-23.2023.8.12.0017

Suzana de Oliveira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gilson Trindade dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0802747-23.2023.8.12.0017

Suzana de Oliveira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 14:45

Exibir Processo