01/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802584-56.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Lucio Stefano Toledo Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - MÉRITO - COBRANÇAS RECEBIDAS ADMINISTRATIVAMENTE - INSERÇÃO EM CADASTRO FERRAMENTA DISPONÍVEL PELA SERASA, CUJA FUNÇÃO É INFORMAR AO CONSUMIDOR NELE CADASTRADO ESPONTANEAMENTE DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PASSÍVEIS DE NEGOCIAÇÃO - RESTRITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ANOTAÇÃO PÚBLICA DE INADIMPLÊNCIA - DANOS MORAIS INEXISTENTES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O portal "Serasa Limpa Nome" cuida-se de ferramenta criada para interação entre os credores e devedores.

Não se trata de cadastro de inadimplentes, e sim, de plataforma de tentativa de negociação de dívida existente, não havendo que se falar em meio coercitivo de cobrança e consequentemente, em indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
02/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802584-56.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Lucio Stefano Toledo Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/01/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 01:21

INCONSISTENTE
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:25

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:25

Distribuído por sorteio
23/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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