18/09/2025 15:26

Expedição de Ofício.
26/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:53

Recebidos os autos
23/05/2025 16:53

Decisão ou Despacho
23/05/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0812554-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lda Cred Empresa Simples de Credito Ltda - Epp - Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).
13/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 16:48

Recebidos os autos
07/04/2025 16:48

Decisão ou Despacho
07/04/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 18:03

Recebidos os autos
03/02/2025 17:42

Decisão ou Despacho
24/01/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0812554-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lda Cred Empresa Simples de Credito Ltda - Epp - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
20/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:42

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 15:45

Recebidos os autos
31/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 12:31

Processo Reativado
31/10/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:53

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 21:27

Recebidos os autos
04/09/2024 21:27

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:27

Homologada a Transação
03/09/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0812554-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lda Cred Empresa Simples de Credito Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 137: Requer a parte autora a suspensão do proceso pelo período de 1 (um) ano, ante a não localização de bens em nome do devedor.

No entanto, em que pese a alegação do autor, tal pedido vai de encontro com a celeridade procesual, princípio norteador dos juizados especiais.

Razão pela qual indefere-se.

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução, a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.09/95.

Contudo, defere-se a suspensão do proceso por 30 (trinta) dias, devendo o(a) autor(a)/ exequente promover seu andamento neste prazo, sob pena de extinção.

Decorido o prazo, devolva-se à conclusão. ".
30/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:36

Recebidos os autos
10/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0812554-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lda Cred Empresa Simples de Credito Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necesária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, resalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabildade e a utildade da medida à efetividade do proceso.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.09/195, a qual presupõe o esgotamento das dilgências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Asim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens pasíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.09/95.

I.C. ".
28/06/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:27

Recebidos os autos
05/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0812554-16.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lda Cred Empresa Simples de Credito Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "...

Concede-se o prazo de trinta dias, para que o credor indique bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C.".
24/01/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:39

Recebidos os autos
08/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:59

Recebidos os autos
11/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:54

Decorrido prazo de parte
27/03/2023 11:13

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 11:13

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:40

Recebidos os autos
14/02/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 16:31

Processo Reativado
13/02/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 16:12

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 10:50

Transitado em Julgado em data
01/12/2022 15:31

Recebidos os autos
01/12/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:31

Homologada a Transação
30/11/2022 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 14:13

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:27

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:35

Recebidos os autos
26/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:18

Decorrido prazo de parte
31/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:40

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 09:40

Juntada de tipo de documento
20/07/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:38

Transitado em Julgado em data
15/07/2022 16:03

Recebidos os autos
15/07/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2022 16:58

Evolução da Classe Processual
14/07/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:40

Recebidos os autos
30/06/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:40

Homologada a Transação
29/06/2022 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 18:24

de Instrução e Julgamento
06/06/2022 16:43

Recebidos os autos
06/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 21:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2022 21:13

Retificação de Classe Processual
29/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 15:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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