TJMS - 0816044-80.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 15:27
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 20:24
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 20:24
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 18:38
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2025 18:38
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
31/03/2025 15:26
Recebidos os autos
-
31/03/2025 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816044-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo Meireles Valensuela - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
21/03/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 07:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 18:50
Recebidos os autos
-
20/03/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 18:50
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2025 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2025 10:57
Recebidos os autos
-
06/03/2025 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 12:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/02/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 19:59
Remetidos os Autos para destino.
-
26/11/2024 19:59
Remetidos os Autos para destino.
-
26/11/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 19:06
Recebidos os autos
-
20/08/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2024 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:38
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0816044-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo Meireles Valensuela - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 143/145: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 7.180,82), atualizados até 31.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
24/01/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 08:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
23/01/2024 10:47
Decisão ou Despacho
-
25/09/2023 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 13:54
Recebidos os autos
-
11/08/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 03:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2023 17:03
Evolução da Classe Processual
-
20/06/2023 15:55
Recebidos os autos
-
20/06/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 08:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 07:49
Processo Reativado
-
06/06/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 18:06
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 17:49
Transitado em Julgado em data
-
05/04/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:23
Recebidos os autos
-
04/04/2023 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 08:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/03/2023 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 19:15
Homologada a Transação
-
15/03/2023 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2022 19:13
Recebidos os autos
-
11/11/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 08:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2022 16:58
Recebidos os autos
-
08/08/2022 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2022 01:53
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 07:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2022 19:08
Recebidos os autos
-
15/07/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2022 13:10
de Conciliação
-
18/04/2022 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2022 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2022 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 14:41
Recebidos os autos
-
14/02/2022 14:41
Recebidos os autos
-
14/02/2022 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2022 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2022 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 12:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/02/2022 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 12:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/02/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:36
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2021 16:59
de Instrução e Julgamento
-
28/10/2021 11:48
Preliminar
-
27/10/2021 19:02
Recebidos os autos
-
27/10/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2021 16:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/08/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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