29/02/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801641-62.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, I do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei n.º 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.
06/02/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:11

Recebidos os autos
05/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/01/2024 17:25

Conclusos para julgamento
25/01/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801641-62.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca do despacho: (...) Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, considerando o disposto no enunciado n.º 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
24/01/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:26

Juntada de Mandado
13/12/2023 15:30

Recebidos os autos
13/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:33

Conclusos para julgamento
08/12/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:48

Expedição de Ofício.
14/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:35

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:53

Recebidos os autos
17/05/2023 14:53

Determinada Requisição de Informações
17/05/2023 13:33

Conclusos para decisão
17/05/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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