23/09/2025 12:30

Juntada de NULL
28/08/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fls. 212/213.

Em relação ao SISBAJUD, não assiste razão à parte exequente, tendo em vista que não houve a penhora de R$ 1.556,88, mas tão somente de R$ 778,44, cujos valores já foram desbloqueados (fls. 199/201).

De outro vértice, defiro o pedido no que se refere ao veículo de fl. 205.

Em não havendo restrições (tais como baixa, entre outras pertinentes), proceda-se à restrição de penhora e transferência, juntando-se aos autos o respectivo comprovante e, após, expeça-se mandado de intimação.

Sendo o veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária em garantia, fica indeferido o pedido de bloqueio em razão da propriedade ser do credor fiduciário, e não da parte executada.

Advirta-se o credor que, nos termos do art. 871, IV, do CPC, a avaliação dos bens caberá a quem fizer a nomeaçãos, devendo comprovar a cotação do mercado.

Cumpra-se. Às providências.

NOTA DE CARTÓRIO: Intima-se, ainda, a parte autora acerca do teor da certidão e extrato de fls. 250-253.
26/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 18:49

Autos preparados para expedição
25/08/2025 18:43

Emissão da Relação
25/08/2025 18:42

Juntada de Informações
25/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:06

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 19:05

Proferida decisão interlocutória
21/05/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0800147-02.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mariangela Bento da Silva, Mariângela Bento da Silva - Vistos, etc.

Diante da resposta da pesquisa SISBAJUD juntada anteriormente, proceda-se ao desbloqueio do valor ínfimo encontrado - R$ 778,44, em relação ao valor total do débito executado - R$ 45.372,72 (fls. 195/197).

Com o desbloqueio ora determinado, encontram-se prejudicadas as manifestações de fls. 152/153 e 187/191, eis que houve a perda superveniente do objeto sobre o desbloqueio postulado pela executada.

Por fim, cumpra-se, no que couber, a decisão de fls. 149/150, uma vez que há pesquisas de bens via sistemas ainda não cumpridas.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
05/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP) Processo 0800147-02.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele Aparecida de Matos - Nota de cartório: Juntadas as informações extraídas do RENAJUD e INFOJUD, intima-se a parte credora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.
24/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 14:53

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 07:55

Recebidos os autos
24/03/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP) Processo 0800147-02.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele Aparecida de Matos - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 152-153. no prazo de 05 dias.
16/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP) Processo 0800147-02.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele Aparecida de Matos - Fls. 146/147: Tenho por bem deferir o pedido de bloqueio de bens em nome de Nilton da Silva, casado com a executada no regime parcial de bens desde 10/09/1983 (fl. 116).

Verifica-se que a execução foi ajuizada e tramita, desde então, sem que a exequente tenha conseguido satisfazer seu crédito.

Ademais, nos termos do artigo 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes Ora, a exequente comprovou que a executada é casada sob o regime da comunhão parcial de bens desde 1983 (fl. 116), de modo que se presume que os bens de titularidade de seu esposo e que foram adquiridos na vigência da sociedade conjugal, bem como eventuais importâncias depositadas em suas contas bancárias, compõem a comunhão conjugal.

Assim, proceda-se pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD em nome de Nilton da Silva.

Efetuado o bloqueio de valores, intime-se a parte executada para se manifestar nos termos do art. 854, § 3º, CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo.

Todavia, se negativas as respostas, proceda-se consulta via RENAJUD.

Havendo veículos, proceda-se a restrição de penhora e transferência, juntando-se aos autos o respectivo comprovante e, após, expeça-se mandado de intimação.

Advirta-se o credor que, nos termos do art. 871, IV, do CPC, a avaliação dos bens caberá a quem fizer a nomeação, devendo comprovar a cotação do mercado.

No entanto, negativas as respostas, junte-se aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda do cônjuge da parte devedora, via INFOJUD, intimando-se a credora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.

Quanto à consulta ARISP, atualmente a pesquisa eletrônica de imóveis é realizada através do endereço eletrônico https://www.penhoraonline.org.br/, que pode ser acessado por qualquer pessoa interessada.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

CENSEC.

DILIGÊNCIA PARTICULAR.

POSSIBILIDADE. 1.

A realização de diligência junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC pode ser realizada diretamente pela parte, devendo a atuação do Poder Judiciário ocorrer de forma supletiva. 2.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.(TJ-DF 07186898420208070000 DF 0718689-84.2020.8.07.0000, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 25/02/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/03/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de consulta de imóveis.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
10/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:32

Recebidos os autos
08/10/2024 08:32

Outras Decisões
12/07/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP) Processo 0800147-02.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele Aparecida de Matos - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, conforme determinado às fls. 137.
17/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:43

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 17:30

Recebidos os autos
03/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 08:26

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP) Processo 0800147-02.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele Aparecida de Matos - Intimação acerca do despacho: (...) Indefiro o pedido de fls. 112-114.

Isto porque, por mais que a parte exequente alegue que o valor devido no processo de nº 0803112-50.2022.8.12.0005 perdeu o caráter de verba alimentar, verifica-se que o valor a ser pago para o Sr.

Nilton da Silva refere-se à verba retroativa devida pelo INSS, ou seja, trata-se de proventos de aposentadoria.

Nesse sentido, sabe-se que o art. 833, IV do CPC prevê que os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, salvo se a penhora for para pagamento de prestação alimentícia, o que não é o caso dos autos.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias, sob pena de extinção.
24/01/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:40

Recebidos os autos
15/12/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:49

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:55

Processo Reativado
16/10/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2023 15:53

Recebidos os autos
07/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:29

Recebidos os autos
26/04/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:00

Recebidos os autos
29/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 12:13

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:54

Recebidos os autos
17/01/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:20

Decorrido prazo de parte
06/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:02

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:09

Recebidos os autos
29/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:21

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 13:21

Recebidos os autos
05/05/2022 13:21

Outras Decisões
19/04/2022 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:26

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 09:26

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2022 18:35

Apensado ao processo numero do processo
25/01/2022 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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