TJMS - 0806559-56.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 19:11
Registro de Sentença
-
03/09/2025 19:11
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
02/09/2025 19:01
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 17:59
Recebidos os autos
-
08/07/2025 17:59
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 06:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 06:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 06:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 06:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 19:02
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 19:02
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 08:52
Decorrido prazo de parte
-
03/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 22:06
Recebidos os autos
-
29/08/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806559-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Yarzon - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/08/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 10:47
Decorrido prazo de parte
-
14/03/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 02:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806559-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Yarzon - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 215/217: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 154,68), atualizados até 28.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
24/01/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 08:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 19:06
Recebidos os autos
-
23/01/2024 10:51
Decisão ou Despacho
-
25/09/2023 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2023 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 19:05
Recebidos os autos
-
19/09/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2023 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 15:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/08/2023 15:46
Evolução da Classe Processual
-
28/08/2023 16:58
Recebidos os autos
-
28/08/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 20:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 09:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2023 19:05
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2023 08:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2023 10:31
Processo Reativado
-
21/03/2023 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2023 17:02
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2023 17:02
Transitado em Julgado em data
-
08/02/2023 01:36
Recebidos os autos
-
20/12/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 00:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 06:01
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 06:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 06:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 06:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/11/2022 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 19:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 19:22
Julgado procedente o pedido
-
03/11/2022 09:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/11/2022 16:05
Recebidos os autos
-
02/11/2022 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2022 03:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 09:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/10/2022 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:29
Homologada a Transação
-
14/10/2022 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 18:07
Remetidos os Autos para destino.
-
14/06/2022 19:03
Recebidos os autos
-
14/06/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2022 21:21
Recebidos os autos
-
07/03/2022 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2022 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 10:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/02/2022 19:25
Recebidos os autos
-
22/02/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 16:08
de Conciliação
-
03/02/2022 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2022 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2021 16:05
Recebidos os autos
-
11/11/2021 16:05
Recebidos os autos
-
11/11/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2021 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 18:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/10/2021 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 18:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/08/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 14:46
de Instrução e Julgamento
-
02/08/2021 04:12
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 11:46
Preliminar
-
30/06/2021 18:39
Recebidos os autos
-
30/06/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2021 15:53
Preliminar
-
18/05/2021 19:04
Recebidos os autos
-
18/05/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 13:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/04/2021 17:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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