22/08/2025 18:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 12:14

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 11:20

Emissão da Relação
31/07/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:50

Registro de Sentença
31/07/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:19

Recebidos os autos
20/03/2025 07:19

Outras Decisões
26/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0802910-13.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio “engenheiro Alexander Ricardo do Amaral Lopes” - Intimação para manifestação em cinco dias, tendo em vista a certidão negativa de p. 314
25/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:44

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 11:41

Recebidos os autos
04/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0802910-13.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio “engenheiro Alexander Ricardo do Amaral Lopes” - Diante do exposto, defere-se, em parte, o requerimento da exequente e determina-se a penhora mediante o desconto mensal em folha de pagamento do valor correspondente a 10% (dez por cento) dos rendimentos pagos a parte executada por CJR FLORESTAL AGRONEGÓCIO E TRANSPORTE LTDA., até a satisfação do crédito aqui reclamado, de R$ 6.096,06, ressaltando que os descontos deverão incidir sobre a renda líquida do executado, esta considerada após a dedução dos descontos obrigatórios (imposto de renda, previdência social e eventuais descontos determinados judicialmente).

A) Intimem-se, inclusive a parte executada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, Lei 9.099/1995.

B) Decorrido em branco o prazo para embargos, intime-se a parte autora para indicar conta bancária, a fim de que os valores penhorados sejam diretamente transferidos para tal conta.

C) Cumpridos os itens acima, intime-se o empregador ou o ente pagador, a fim de que transfira à conta bancária informada pela parte autora, a cada mês, 10% (dez por cento) dos rendimentos pagos à parte executada Amanda Angela da Silva (CPF nº *42.***.*21-07), até que se atinja a quantia de R$ 6.096,06.

D) O empregador deverá comprovar nos autos o início dos descontos na renda da parte executada, apresentando o respectivo comprovante de depósito, bem como informar ao juízo eventual impossibilidade de cumprimento da determinação, caso haja a suspensão/rompimento do vínculo jurídico.

Ressalta-se que a penhora ora determinada recairá inclusive sobre as verbas rescisórias eventualmente pagas ao devedor.

E) Após, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
01/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 16:18

Recebidos os autos
20/09/2024 10:13

Outras Decisões
31/07/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS), Amanda Angela da Silva Processo 0802910-13.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio “engenheiro Alexander Ricardo do Amaral Lopes” - Exectda: Amanda Angela da Silva - Ciência ao requerente/exequente, por seus procuradores, acerca da Informação de p. 288-292 e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção.
01/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:41

Outras Decisões
22/05/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0802910-13.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio “engenheiro Alexander Ricardo do Amaral Lopes” - 01.

O empregador da executada compareceu aos autos e exibiu os comprovantes de pagamento de p. 240-263, informando ainda a dispensa da funcionária.

Portanto, já atendido o requerimento formulado pela parte autora às p. 237. 02.

Assim, intime-se a parte autora para, em 05 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, no qual deverá considerar o abatimento dos valores recebidos. 03.

Sem prejuízo, diante da dispensa da executada informada às p. 239, requisitem-se informações atualizadas ao INSS sobre vínculo de emprego, remuneração e endereço da parte demandada, bem como de seu empregador. 04.

Caso constatado vínculo empregatício atual com outro empregador, intime-se o empregador para que cumpra a decisão de p. 197-202 (observado o cálculo atual a ser apresentado pelo credor – item 1), procedendo ao desconto mensal de 10% do rendimento pago à executada Amanda Angela da Silva até a satisfação do débito, depositando diretamente na conta da exequente (p. 208-209), cabendo a esta o controle do recebimento do seu crédito. 05.

Por analogia, deve ser aplicada aqui a regra do artigo 104-A, § 2º, do CDC, inserida pela Lei nº 14.181/2021, haja vista que protege valores maiores como a dignidade da pessoa humana, fomentando a inclusão social.

Segundo o artigo, durante o parcelamento da dívida, não incidirão encargos de mora. 06.

Sendo negativa a resposta da autarquia previdenciária, intime-se a parte autora para dar efetivo impulso ao feito no prazo de 15 dias, indicando algum bem da executada à penhora e a sua respectiva localização, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:12

Recebidos os autos
01/04/2024 18:12

Outras Decisões
22/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0802910-13.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio “engenheiro Alexander Ricardo do Amaral Lopes” - 1.

OS descontos efetuados pelo empregador da executada, em tese, já se esgotaram, pois se iniciaram ainda em 2020.

Ademais, os depósitos teriam sido feitos na conta da patrona do credor (p. 203-204).

Em razão disso, indefere-se o requerimento de p. 224 e determina-se que a parte autora se manifeste acerca de eventual quitação no prazo de 5 dias, ficando advertida de que seu silêncio será interpretado como anuência. 2.

Expirado o prazo acima, tornem conclusos. 3.

Sem prejuízo, levante-se a restrição aposta no Renajud (p. 168), conforme requerido pelo Detran-MS às p. 219-220, uma vez que a motoneta não pertence mais à executada, conforme certificado pelo oficial de justiça às p. 179.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
24/01/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:06

Recebidos os autos
14/12/2023 14:06

Outras Decisões
17/11/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 13:12

Recebidos os autos
14/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 13:10

Processo Reativado
04/08/2021 07:32

Arquivado Definitivamente
02/08/2021 09:56

Recebidos os autos
02/08/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:56

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:09

Recebidos os autos
23/06/2021 16:09

Outras Decisões
16/06/2021 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 12:20

Decorrido prazo de parte
14/05/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 14:59

Processo Reativado
04/05/2021 14:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2020 13:58

Arquivado Definitivamente
02/07/2020 13:56

Expedição de tipo de documento.
01/07/2020 18:27

Juntada de tipo de documento
09/06/2020 11:52

Juntada de tipo de documento
16/04/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 09:34

Juntada de Petição de tipo
17/01/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 01:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2019 10:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 10:41

Juntada de tipo de documento
02/12/2019 10:41

Juntada de tipo de documento
23/10/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 07:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:45

Recebidos os autos
23/09/2019 14:45

Outras Decisões
10/09/2019 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2019 13:34

Juntada de Petição de tipo
22/08/2019 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 18:50

Juntada de tipo de documento
26/07/2019 18:51

Juntada de tipo de documento
25/07/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 16:10

Expedição de tipo de documento.
25/07/2019 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/07/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 09:30

Recebidos os autos
02/07/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2019 16:29

Juntada de Petição de tipo
29/03/2019 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 17:43

Juntada de tipo de documento
22/03/2019 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 15:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2019 17:26

Juntada de Petição de tipo
27/02/2019 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 09:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 14:33

Recebidos os autos
17/12/2018 14:33

Decisão ou Despacho
03/12/2018 10:11

Juntada de tipo de documento
05/11/2018 15:12

Juntada de Petição de tipo
01/11/2018 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2018 18:23

de Conciliação
01/11/2018 17:10

Juntada de Petição de tipo
03/10/2018 12:33

Juntada de tipo de documento
03/10/2018 12:33

Juntada de tipo de documento
27/09/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 07:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 07:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 07:39

Expedição de tipo de documento.
01/09/2018 00:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2018 09:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 09:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 09:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 09:43

de Instrução e Julgamento
14/08/2018 15:34

Juntada de Petição de tipo
27/07/2018 19:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2018 09:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2018 11:07

Recebidos os autos
30/06/2018 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2018 11:46

Juntada de Petição de tipo
23/01/2018 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2018 11:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 10:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 18:15

Juntada de tipo de documento
20/11/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 15:33

de Conciliação
18/10/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2017 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 12:19

de Instrução e Julgamento
10/10/2017 12:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0800156-97.2020.8.12.0048

Eduardo Rodrigues dos Santos

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Itaneide Cabral Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2021 07:59

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Processo nº 0800156-97.2020.8.12.0048

Eduardo Rodrigues dos Santos

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Marco Aurelio Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2020 18:32

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