25/03/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB 15553/DF), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814189-68.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduino Peres Maier - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - I.

Inicialmente, ao Cartório para que anote a procuração de f. 552-722, com exclusão da antiga patrona e inclusão do nome advogado do réu Banco Santander (Brasil) S/A.

II.

Outrossim, a parte exequente pleiteia à f. 545 a aplicação da multa de 10% e dos honorários de 10% previstos no artigo 523, §1°, do CPC, tendo em vista que a requerida efetuou o pagamento do débito exequente de forma intempestiva.

O referido pedido merece acolhimento, uma vez que o réu Banco C6 Consignado S/A efetuou o pagamento do saldo remanescente em 12/07/2024 (f. 543), ou seja, após o prazo concedido para pagamento voluntário, em 08/04/2024 que constou na certidão de f. 506.

Ademais, ainda que se considerasse o depósito ora realizado pelo Banco Santander (Brasil) S/A em 10/04/2024 (f. 530), este também ocorreu após o prazo em referência.

Sendo assim, na forma da lei, incide ao caso a multa de 10% e os honorários de 10% sobre o referido saldo remanescente, em consonância com o § 2º do art. 523 do CPC, de modo que o crédito do requerente corresponde a R$ 9.995,37, conforme descrito à f. 545.

Portanto, expeça-se alvará da referida quantia, conforme os dados bancários indicados (f. 545).

No mais, indefiro o pedido de remessa dos autos para a Contadoria (f. 549-550), uma vez que se trata de medida desnecessária em razão da definição do valor do débito exequendo, consoante explanado acima.

III.

Por fim, expeça-se alvará em favor do requerido Banco Santander (Brasil) S/A para fins de devolução do valor depositado a maior na subconta vinculada aos autos.

Sendo assim, e considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
13/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:54

Recebidos os autos
12/11/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 07:56

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:56

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Loyana de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814189-68.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduino Peres Maier - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - A fim de evitar quaisquer eventuais nulidades futuras, intimem-se os requeridos para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre a petição de f. 545.

Após, retornem-se conclusos para deliberações.
13/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:28

Recebidos os autos
09/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 20:34

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 20:34

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Loyana de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814189-68.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduino Peres Maier - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 519-523.

Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, consoante firmou o STJ, no REsp 1134186, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Expeça-se alvará da quantia existente na subconta vinculada aos autos, conforme os dados bancários indicados à f. 476.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação do crédito buscado e consequente extinção do feito, fundada no artigo 924, II, do CPC, ciente de que o silêncio importará em anuência.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito.
03/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:20

Recebidos os autos
22/05/2024 16:19

Decisão ou Despacho
06/05/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
21/03/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:58

Evolução da Classe Processual
12/03/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 09:57

Recebidos os autos
12/03/2024 09:57

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:18

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 11:18

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:23

Recebidos os autos
28/02/2024 17:23

Recebidos os autos
27/02/2024 16:00

Transitado em Julgado em data
23/01/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:32

Recebidos os autos
19/09/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 05:18

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 05:17

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:33

Recebidos os autos
13/07/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:43

Recebidos os autos
18/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 19:46

Recebidos os autos
26/03/2023 19:46

Decisão ou Despacho
01/02/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 08:44

Decorrido prazo de parte
27/01/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 15:16

Recebidos os autos
13/12/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 14:46

Juntada de Petição de tipo
28/08/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 07:31

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:31

Recebidos os autos
08/08/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 20:10

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 19:33

Juntada de tipo de documento
03/06/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:43

Juntada de tipo de documento
29/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
13/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:31

Recebidos os autos
09/05/2022 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:57

Recebidos os autos
28/04/2022 17:57

Determinada Requisição de Informações
19/04/2022 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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