13/06/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:45

Recebidos os autos
04/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tâmara Macêdo Nunes (OAB 36584/BA) Processo 0802176-80.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emille Mattos Novais - Reqdo: Natura Cosmésticos S/A - (...) DISPOSITIVO Isto posto, tendo em conta os fundamentos dantes esposados, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré ao pagamento em dobro do valor aportado, considerando, no entanto, o pagamento do principal já realizado, para determinar o pagamento de R$ 94,60 (noventa e quatro reais e sessenta centavos), devidamente corrigidos com base no IGPM-FGV, mais juros de 1% ao mês, ambos desde a data da compra, mais danos morais no valor de R$1.000,00 (hum mil mil reais) corrigidos com base no IGPM-FGV desde a data da compra, mais juros de 1% ao mês, desta vez, desde a data da publicação da presente sentença.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
19/01/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:56

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:56

Homologada a Transação
09/01/2024 18:52

Recebidos os autos
09/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:25

Conclusos para julgamento
24/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 18:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2022 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/12/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 14:22

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 01:09

Expedição de Certidão.
24/10/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
21/10/2022 20:45

Expedição de Certidão.
21/10/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:35

Expedição de Carta.
21/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:42

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/06/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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