TJMS - 0829621-57.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Arquivado Definitivamente
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/03/2025 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/03/2025 14:07
Baixa Definitiva
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20/03/2025 14:07
Transitado em Julgado em "data"
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24/02/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 15:44
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 06:03
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829621-57.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Alessandra Neves Macena Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/02/2025 16:49
Não-Provimento
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17/12/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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08/12/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 18:37
Inclusão em pauta
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27/11/2024 16:28
Expedida/certificada
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27/11/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:27
Expedição de "tipo de documento".
-
27/11/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 00:01
Publicação
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26/11/2024 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/11/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 14:17
Expedição de "tipo de documento".
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26/11/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829621-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Alessandra Neves Macena Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
12/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829621-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Alessandra Neves Macena Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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