08/09/2025 17:23

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:29

Prazo em Curso
29/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:20

Emissão da Relação
25/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:53

Recebidos os autos
30/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 14:35

Retificação de Classe Processual
27/06/2025 14:13

Processo Reativado
27/06/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 07:33

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Daniel da Costa Teixeira (OAB 26814/MS) Processo 0826614-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juceli Gemeli da Silva Portugal - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:06

Homologada a Transação
01/10/2024 22:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:38

Homologada a Transação
06/06/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
06/04/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 18:40

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 13:27

de Conciliação
23/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0826614-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juceli Gemeli da Silva Portugal - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 80, na Data: 25/03/2024 às 13:30h.
19/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:54

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 17:03

Recebidos os autos
27/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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