TJMS - 0872664-80.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 19:44
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2024 10:16
Recebidos os autos
-
28/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 21:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 21:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2024 21:08
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 03:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 03:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/04/2024 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 08:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 18:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 17:17
Recebidos os autos
-
21/03/2024 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 21:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 21:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 21:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/03/2024 21:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 22:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 22:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:09
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Adriana Leuck das Mercês, Erminio Ademir Leuck, Oseias Marcos Leuck, Miriam Leuck, Roberto Carlos Leuck, Ignez Bertochi Processo 0872664-80.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Adriana Leuck das Mercês, Ignez Bertochi, Miriam Leuck, Oseias Marcos Leuck, Roberto Carlos Leuck - Inventariado: Erminio Ademir Leuck - 3.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 659, e seguintes, do Código de Processo Civil, homologa-se, por sentença, a partilha de fls. 1-13 dos bens deixados por Ermínio Ademir Leuck, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvado erro, omissão ou prejuízo de terceiros. 4.
Declara-se a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 5.
Considerando o valor do monte partível, deferem-se os benefícios da justiça gratuita. 6.
Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará sobrestada, ex vi art. 98, § 3º, do CPC. 7.
Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. 8.
Para os fins do inc.
I do art. 660 do CPC, nomeia-se Adriana Leuck das Mercês como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso. 9.
Intime-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, juntar certidão negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de débito fiscal Estadual (Mato Grosso do Sul). 10.
Expeça-se ofício na forma requerida nos subitens e e f de fls. 12-13. 11.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. 12.
Com o trânsito em julgado, cumprida a providência acima (item 9) e com a vinda do crédito para a conta judicial, expeça-se formal de partilha e guia de levantamento. 13.
Após, intimem-se as Fazendas Públicas dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul (art. 659, § 2º, do CPC). 14.
Com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) a parte ou pessoas interessadas, através de seus Procuradores (as), para a apresentação de dados (v.g. endereços completos, número de telefone, contas bancárias para TED, de documentos pessoais), com o prazo de 15 dias. 15.
Após, arquivem-se definitivamente, independentemente de nova conclusão, observando, se o caso for, o disposto no art. 463, parágrafo único, do Código de Normas. 16.
O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada. 17.
Eventual pedido de dilação de prazo não prorroga o arquivamento, pois o que compete à parte é o cumprimento do ato determinado e, quando este estiver apto a ser realizado, pode promover o desarquivamento. 18.
Por fim, retifique-se a classe e a autuação junto ao SAJ. -
22/01/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 13:52
INCONSISTENTE
-
08/01/2024 12:30
Recebidos os autos
-
08/01/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:30
Julgado procedente o pedido
-
01/01/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 15:33
INCONSISTENTE
-
13/12/2023 18:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800627-21.2024.8.12.0001
Juliana Martins de Oliveira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Joao Vicente Freitas Barros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2024 13:39
Processo nº 0800638-07.2021.8.12.0114
Diego Araujo Biscaino
Emerson Dias
Advogado: Diego Araujo Biscaino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2021 13:12
Processo nº 0801925-80.2022.8.12.0110
Dal Moro Instituto de Ensino LTDA - EPP
Nadiely da Silva Batista
Advogado: Telma Valeria da Silva Curiel Marcon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2022 09:55
Processo nº 0856121-02.2023.8.12.0001
Rosangela de Souza Silva da Costa
Julio Emerson Goncalves da Costa
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2023 14:56
Processo nº 0873170-56.2023.8.12.0001
Dyrce Jardim de Oliveira de Matos
Elpidia Jardim de Oliveira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2023 10:38