14/04/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:12

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0802407-34.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gleicy Kelly de Andrade Silva - Exectdo: Município de Coxim - Assim, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução na forma prevista nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do disposto no art. 85, § 7º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.
24/03/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:06

Recebidos os autos
21/03/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/03/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 14:15

Recebidos os autos
26/02/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:21

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0802407-34.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gleicy Kelly de Andrade Silva - Exectdo: Município de Coxim - A parte autora deverá promover o cadastramento dos seus dados bancários e NIT, se for o caso, diretamente no site: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

Ademais, em atenção a dispensa da retenção do imposto sobre a renda quando o serviço for prestado por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, art. 1º), caberá à parte solicitar e demonstrar esta condição.
27/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:33

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 16:52

Evolução da Classe Processual
23/04/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:00

Recebidos os autos
09/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 13:00

Processo Reativado
09/04/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 01:40

Decorrido prazo de parte
22/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:19

Recebidos os autos
14/03/2024 12:19

Recebidos os autos
18/12/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:32

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 10:32

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:13

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:49

Recebidos os autos
01/11/2023 15:49

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
27/10/2023 06:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:02

Recebidos os autos
02/10/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:02

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/06/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:31

Recebidos os autos
04/11/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:37

Recebidos os autos
07/10/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 16:26

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2022 16:26

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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