TJMS - 0828892-31.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*40-67

KELLEN GOULART DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*08-61

Advogados

MOZART VILELA ANDRADE

OAB: 4737/MS

Polo Passivo

Partes

TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A

CNPJ: 19.916.590/0001-25

Advogados

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB: 179168/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP) Processo 0828892-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Luiz de Oliveira, Kellen Goulart de Oliveira - Reqdo: Trend Viagens Operadora de Turismo S.a - Intimação da sentença: "Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

    Face ao pagamento do débito (fls. 140/141), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (fls. 132/133), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 148, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

    Após, arquivem-se."

  • 15/07/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2024 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP) Processo 0828892-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Luiz de Oliveira, Kellen Goulart de Oliveira - Reqdo: Trend Viagens Operadora de Turismo S.a - Intimação da decisão de f. 147: "Vistos etc.

    Por tempestivos, recebo os embargos de declaração (fls. 143/144).

    Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

    Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Decisão, aqui não presentes.

    Ressalto que, no instrumento de fls. 11/12, há expressa previsão de outorga de poderes especiais de "receber" e "dar quitação" dos autores Kellen e Marcos exclusivamente aos Advogados Mozart Vilela Andrade e Mozart Vilela Andrade Júnior, e não à Sociedade de Advogados que integram.

    Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 143/144, mantendo inalterado despacho de f. 142.

    I."

  • 08/07/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP) Processo 0828892-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Luiz de Oliveira, Kellen Goulart de Oliveira - Reqdo: Trend Viagens Operadora de Turismo S.a - Intimação da decisão de f. 147: "Vistos etc.

    Por tempestivos, recebo os embargos de declaração (fls. 143/144).

    Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

    Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Decisão, aqui não presentes.

    Ressalto que, no instrumento de fls. 11/12, há expressa previsão de outorga de poderes especiais de "receber" e "dar quitação" dos autores Kellen e Marcos exclusivamente aos Advogados Mozart Vilela Andrade e Mozart Vilela Andrade Júnior, e não à Sociedade de Advogados que integram.

    Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 143/144, mantendo inalterado despacho de f. 142.

    I."

  • 06/07/2024 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 12:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 15:38

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2024 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2024 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 18:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2024 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2024 13:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 18:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2024 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/04/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP) Processo 0828892-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Luiz de Oliveira, Kellen Goulart de Oliveira - Reqdo: Trend Viagens Operadora de Turismo S.a - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelos autores em face da parte ré, para condená-la a lhes restituir o valor de R$19.599,20 (dezenove mil, quinhentos e noventa e nove reais, vinte centavos) acrescido de correção monetária pelo índice INPC (do dia 06.10.2022), e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC Deverá a parte ré pagar aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

    Juiz de Direito: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 29/04/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:11

    Homologada a Transação

  • 12/04/2024 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 17:39

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 18:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/02/2024 17:13

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/02/2024 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 07:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS) Processo 0828892-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Luiz de Oliveira, Kellen Goulart de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 26.

    Data e Hora da Audiência: 19/02/2024 Hora 17:00.

  • 18/01/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 12:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/01/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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