18/09/2025 16:58

Prazo em Curso
18/09/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0826563-46.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: JOSe AMBRoSIO FRANCISCO DE SOUZA, registrado civilmente como Nadia Rosa Alem Blanco Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
17/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:04

Processo Dependente Iniciado
01/09/2025 13:03

Prazo em Curso
30/08/2025 04:58

Certidão
19/08/2025 14:09

Certidão
19/08/2025 14:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826563-46.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: JOSe AMBRoSIO FRANCISCO DE SOUZA, registrado civilmente como Nadia Rosa Alem Blanco Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
18/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:46

Negação de Seguimento
15/08/2025 11:45

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:58

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 14:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826563-46.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: JOSe AMBRoSIO FRANCISCO DE SOUZA, registrado civilmente como Nadia Rosa Alem Blanco Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025.
05/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:53

Publicação
05/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:08

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826563-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: JOSe AMBRoSIO FRANCISCO DE SOUZA, registrado civilmente como Nadia Rosa Alem Blanco Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas, por isenção legal.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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