TJMS - 1601915-42.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KAREN SOUZA CARDOSO BUENO

OAB: 6071/MS

CPF *19.***.*28-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2024 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2024 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 12:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601915-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: K.

    M.

    S.

    C.

    Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Procurador: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 28/35 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601915-42.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/01/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 14:13

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/01/2024 14:13

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/01/2024 14:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/01/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 17:27

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/01/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2022 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 14:23

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 16/09/2022 14:23

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 16/09/2022 14:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/09/2022 14:19

    INCONSISTENTE

  • 16/09/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 12:35

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/05/2022 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2022 14:59

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/05/2022 13:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/05/2022 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:33

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/05/2022 16:31

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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