08/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:59

Recebidos os autos
28/06/2025 04:54

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0804239-86.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Nabil Elias Mahmud Jaffal - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
18/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:41

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:41

Recebidos os autos
17/06/2025 14:40

Recebidos os autos
29/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 09:44

Recebidos os autos
26/04/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 14:30

Recebidos os autos
02/04/2024 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:02

Recebidos os autos
04/03/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:23

Homologada a Transação
15/02/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0804239-86.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Nabil Elias Mahmud Jaffal - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 68/77.
18/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:51

Recebidos os autos
17/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 14:22

Recebidos os autos
19/12/2023 14:22

Determinada Requisição de Informações
19/12/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:19

Retificação de Classe Processual
05/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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