14/07/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:38

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:03

Processo Reativado
18/06/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803924-58.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laiza Maria Cintra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
09/06/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:51

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 11:32

Recebidos os autos
16/05/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803924-58.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laiza Maria Cintra - Vistos etc.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme postulado.

Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

Sem custas e sem honorários, ex legis.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.
12/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 16:02

Recebidos os autos
14/04/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803924-58.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laiza Maria Cintra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
20/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 10:01

Recebidos os autos
21/11/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803924-58.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laiza Maria Cintra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 14:40

Recebidos os autos
24/10/2024 14:39

Decisão ou Despacho
04/10/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:34

Recebidos os autos
02/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 09:16

Evolução da Classe Processual
04/09/2024 13:42

Recebidos os autos
04/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:53

Recebidos os autos
13/08/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 17:04

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:09

Transitado em Julgado em data
23/07/2024 14:51

Recebidos os autos
23/07/2024 14:51

Recebidos os autos
30/04/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:10

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 09:10

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:13

Recebidos os autos
29/04/2024 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:34

Homologada a Transação
12/02/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 10:30

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 16:05

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:44

Recebidos os autos
17/01/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 16:18

Recebidos os autos
20/11/2023 16:18

Determinada Requisição de Informações
14/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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