17/06/2025 22:05

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 21:38

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 19:25

Confirmada
27/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804659-49.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Simone Aparecida Dias Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - VÍNCULO REITERADO - NULIDADE DO CONTRATO - FGTS DEVIDO - TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE FÉRIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - VÍCIO RECONHECIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Verificada a ausência de pedido expresso da parte autora quanto à condenação ao pagamento do terço constitucional sobre férias, impõe-se a supressão do referido ponto do acórdão.

Embargos acolhidos.
20/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 18:28

Inclusão em pauta
08/05/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 08:12

Decorrido prazo de "nome da parte".
07/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804659-49.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Simone Aparecida Dias Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
24/04/2025 10:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/04/2025 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 07:47

Confirmada
24/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:17

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804659-49.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Simone Aparecida Dias Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804659-49.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Simone Aparecida Dias Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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