28/02/2025 10:32

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:32

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS) Processo 0830680-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sabino da Silva - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Vistos etc.

I - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II – Apresente o recorrido sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.

Intimem-se.
10/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:50

Recebidos os autos
28/01/2025 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 08:33

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS) Processo 0830680-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sabino da Silva - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, conheço o recurso de embargos de declaração e dou-lhe provimento para alterar a parte dispositiva da sentença para constar o seguinte: Declarar a inexigibilidade do empréstimo no valor de R$ 27.958,44 (f. 115), com a consequente condenação da requerida a restituir na forma simples os valores cobrados por meio de desconto em folha de pagamento do autor no valor de R$ 746,77 (setecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) cada uma, no período de fevereiro de 2022 até dezembro de 2023, totalizando R$ 17.175,71 (dezessete mil e cento e setenta e cinco reais e setenta e um centavos) a título de prestação do empréstimo, a qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM, a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Os respectivos valores deverão ser apurados por simples cálculo aritmético. (...) Destaco que já houve o depósito do valor de R$ 27.958,44, assim, após autor apresentar o cálculo nos termos do inciso I deverá o réu ser intimado para manifestação.

Em não havendo divergência, expeçam-se os respectivos alvarás do autor e do saldo remanescente ao réu. (f. 63). (...).

No mais, segue a sentença como lançada nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
11/12/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:53

Recebidos os autos
05/12/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:53

Homologada a Transação
05/12/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:10

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS) Processo 0830680-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sabino da Silva - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Paulo Sabino da Silva, nesta Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e nulidade de negócio jurídico por fraude c/c reparação por danos morais movida em relação ao Banco C6 Consignado S/A, para o fim de: I.

Declarar a inexigibildade do empréstimo no valor de R$ 27.958,44 (f. 15), com a consequente condenação da requerida a restiuir na forma simples os valores cobrados por meio de desconto em folha de pagamento do autor, a tíulo de prestação do empréstimo, a qual deverá ser acrescido de coreção monetária pelo índice IGPM, a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Os respectivos valores deverão ser apurados por simples cálculo aritmético.

I.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

I.

Destaco que já houve a restiuição do valor de R$ 27.958,44, que deve ser restiuído ao réu. (f. 63).

Diante diso, convalido os efeitos da liminar de f. 51/52 Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:55

Recebidos os autos
15/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:55

Homologada a Transação
10/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:54

de Conciliação
20/02/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 15:07

Recebidos os autos
05/02/2024 15:04

Outras Decisões
05/02/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS) Processo 0830680-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sabino da Silva - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 54 no dia 20/02/2024 às 15:45(MS)”
24/01/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS) Processo 0830680-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sabino da Silva - "Ante o exposto, após comprovação da restituição do valor do empréstimo, defiro a tutela antecipada pleiteada na inicial para determinar que a reclamada se abstenha de efetuar o desconto no valor de R$ 746,77 na folha de pagamento do reclamante, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento da medida, até ulterior determinação"
16/01/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:20

Recebidos os autos
15/01/2024 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800961-80.2023.8.12.0101

Cibely Tuana Nozu Cardoso

Telefonica Vivo S.A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0004167-11.2023.8.12.0110

Rosangela Azevedo

Shps Tecnologia e Servicos LTDA

Advogado: Marcelo Neumann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0003910-83.2023.8.12.0110

Claudinei Coenga de Oliveira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0800395-50.2019.8.12.0044

Fermina Escobar

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2021 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0800395-50.2019.8.12.0044

Fermina Escobar

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Barbara Nicolli Silva Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2019 10:25

Exibir Processo