13/05/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:07

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003910-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Vistos etc.

Considerando que às fls. 147-148 a parte executada informou os valores que serão compensados nas faturas do exequente, que anuiu com o os cálculos apresentados, homologo o valor a ser restituído e, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se. ".
21/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:47

Recebidos os autos
13/03/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:43

Homologada a Transação
12/03/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:10

Recebidos os autos
14/02/2025 17:09

Decisão ou Despacho
13/02/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003910-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora do Despacho retro: Diante da manifestação de p. 148-149, intime-se a parte autora, para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem conclusos.

Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
06/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 16:11

Recebidos os autos
09/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:47

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003910-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudinei Coenga de Oliveira - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se a requerida para que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento do determinado na sentença de p. 118-122, sob pena de penhora, bem como cumpra a obrigação, sob pena de conversão em perdas e danos.

Decorrido o prazo sem o pagamento, voltem conclusos.

Providências necessárias.".
21/10/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:55

Recebidos os autos
04/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:12

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:54

Decorrido prazo de parte
16/05/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:22

Recebidos os autos
22/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:35

Evolução da Classe Processual
02/04/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:59

Processo Reativado
06/02/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 18:48

Transitado em Julgado em data
24/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003910-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da sentença de fls. 118/123 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar que a empresa requerida proceda a revisão das faturas dos meses de outubro/2022 a maio/2023 , com base no artigo 595, V da resolução 1000/2021, ou seja, a média do consumo dos três meses posteriores à regularização - julho, agosto e setembro/2023, no prazo de 15 dias contatos da data do trânsito e julgado da sentença; - E realize a restituição dos valores cobrados e pagos a maior através de compensação nas faturas os meses subsequentes. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:16

Recebidos os autos
12/12/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:16

Homologada a Transação
12/12/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:45

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:34

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:01

de Conciliação
03/10/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:06

Recebidos os autos
21/08/2023 17:06

Decisão ou Despacho
21/08/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:29

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 14:23

Recebidos os autos
04/08/2023 14:23

Tutela Provisória
04/08/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:23

Recebidos os autos
26/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 15:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802475-68.2023.8.12.0101

Rodrigues &Amp; Martins LTDA - EPP

Cicero Andrey Machado Ferreira

Advogado: Rafael da Silva Capile

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0802279-98.2023.8.12.0101

Rosimeri Nunes Vasconcelos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Cristiano Kurita

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0800961-80.2023.8.12.0101

Telefonica Vivo S.A

Cibely Tuana Nozu Cardoso

Advogado: Jured Abou Harb

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0800961-80.2023.8.12.0101

Cibely Tuana Nozu Cardoso

Telefonica Vivo S.A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0004167-11.2023.8.12.0110

Rosangela Azevedo

Shps Tecnologia e Servicos LTDA

Advogado: Marcelo Neumann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 15:40

Exibir Processo