17/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Shima (OAB 21952A/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS) Processo 0004167-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Pagseguro Internet S/A, Shps Tecnologia e Servicos Ltda (shopee) - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias."
24/04/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:34

Recebidos os autos
22/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:09

Recebidos os autos
08/03/2024 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:08

INCONSISTENTE
08/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:01

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2024 16:01

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2024 15:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/03/2024 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:57

Recebidos os autos
06/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Shima (OAB 21952A/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS) Processo 0004167-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pagseguro Internet S/A, Shps Tecnologia e Servicos Ltda (shopee) - Intimação das partes da sentença de fls. 274/279 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar as requeridas solidariamente a restituírem à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 482,54 (quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar as requeridas solidariamente a pagarem à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:24

Recebidos os autos
13/12/2023 17:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:24

Homologada a Transação
07/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/10/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:35

Juntada de Informações
31/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:39

Expedição de Carta.
22/08/2023 12:39

Expedição de Carta.
08/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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