19/10/2023 07:46

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0802450-05.2021.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Education Centre Ltda - Me - Intimação da parte exequente para ciência da disponibilidade das certidões de crédito e débito.
09/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:54

INCONSISTENTE
09/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0802450-05.2021.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Education Centre Ltda - Me - Intimação da sentença: "Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Education Centre Ltda - Me em face de Marceli Nogueira da Silva, ambos qualificados.

Regularmente intimada a indicar bens à penhora, a parte credora não indicou bens para garantia do débito, limitando-se a requerer a desistência da ação (p. 67).

Com efeito, nos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindobenssuscetíveis de penhora o processo é extinto, conforme disposto no art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, o que independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Isto posto, julgo extinto o processo na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Em sede de Juizado Especial Cível, no primeiro grau de jurisdição, não incidem custas processuais, nem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, expeça-se certidão, entregando-a à parte credora (Enunciados 75 e 76 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo."
24/08/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:52

Recebidos os autos
16/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/08/2023 07:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:34

Recebidos os autos
08/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
17/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:36

Juntada de Informações
24/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:38

Recebidos os autos
25/04/2023 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2023 17:25

Conclusos para despacho
15/03/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0802450-05.2021.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Education Centre Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios.
12/12/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:39

Recebidos os autos
12/08/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:57

Conclusos para despacho
21/07/2022 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
20/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
22/06/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2022.
28/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:46

Juntada de Mandado
25/04/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:02

Expedição de Mandado.
08/03/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:08

Recebidos os autos
07/03/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:13

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.
18/02/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 09:41

Expedição de Carta.
20/01/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:19

Recebidos os autos
19/01/2022 15:19

Determinada Requisição de Informações
14/01/2022 12:21

Conclusos para despacho
13/01/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 11:27

Recebidos os autos
27/12/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 08:00

Conclusos para decisão
08/12/2021 05:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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