13/03/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 19:07

Recebidos os autos
02/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Velasquez Pereira (OAB 13310/MS), Vandrei Nogueira dos Santos (OAB 16365/MS) Processo 0000947-74.2019.8.12.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Vinicius Meira Brandão - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 109: " O denunciada foi citado (f. 56) e aceitou proposta de suspensão condicional do processo em audiência realizada, comprometendo-se, dentre outras condições, a comparecer em juízo e efetuar pagamento de prestação pecuniária (f. 91/92).

Não obstante, compareceu em juízo apenas uma vez (f. 95), restando frustrada posterior tentativa de intimação pessoal para justificar sua inércia e dar prosseguimento às condições impostas, porquanto mudou de endereço e não comunicou este juízo (f. 104).

Por tais razões, defiro o pedido do Ministério Público, revogo a suspensão condicional do processo e, nos termos do art. 367 do CPP, determino o prosseguimento desta ação penal sem a presença do acusado.

Inclua-se em pauta para instrução e julgamento.

Réu e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum, exceto aquelas que não residirem nesta comarca e os policiais arrolados como testemunhas, os quais poderão ser ouvidos de modo telepresencial.

Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores.

Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores podem participar da audiência de forma telepresencial.

Considerando que se trata de audiência de instrução e julgamento, certifique o cartório se todos os laudos requisitados durante o inquérito policial já foram juntados aos autos e se os antecedentes foram atualizados.

Em caso negativo, solicite-se o imediato envio e/ou atualize-se.

Servirá esta decisão como mandado de intimação. Às providências e comunicações necessárias", bem como da audiência designada para o dia 03/12/2024, às 14:00, conforme certidão de fl. 110.
30/09/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:40

Recebidos os autos
11/06/2024 07:40

Decisão ou Despacho
01/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:00

Recebidos os autos
31/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
21/12/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:10

Recebidos os autos
04/12/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 12:00

Recebidos os autos
06/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Velasquez Pereira (OAB 13310/MS), Vandrei Nogueira dos Santos (OAB 16365/MS) Processo 0000947-74.2019.8.12.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Vinicius Meira Brandão - Intimação do réu acerca do inteiro teor da decisão de fls. 91/92.
14/12/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:04

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:55

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 15:55

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 18:30

Recebidos os autos
22/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 13:45

de Instrução e Julgamento
10/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:22

Recebidos os autos
11/03/2022 16:21

Decisão ou Despacho
17/05/2021 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 11:51

Preliminar
16/08/2020 11:25

Recebidos os autos
16/08/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 12:58

Recebidos os autos
18/10/2019 12:58

Juntada de Petição de tipo
04/10/2019 17:03

Juntada de Petição de tipo
25/09/2019 15:53

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 16:51

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 16:51

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2019 16:45

Juntada de tipo de documento
20/09/2019 16:45

Juntada de tipo de documento
02/09/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 08:07

Expedição de tipo de documento.
27/08/2019 08:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2019 15:07

Expedição de tipo de documento.
23/08/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 14:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
15/08/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 15:59

Expedição de tipo de documento.
14/08/2019 15:45

Juntada de tipo de documento
14/08/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 15:42

Apensado ao processo numero do processo
13/08/2019 16:42

Recebidos os autos
13/08/2019 16:42

Decisão ou Despacho
12/08/2019 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2019 14:11

Recebidos os autos
12/08/2019 14:11

Juntada de Petição de tipo
31/07/2019 17:16

Arquivado Definitivamente
31/07/2019 16:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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