13/03/2025 18:34

Arquivado Provisoriamente
13/03/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
03/11/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801435-24.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stelamarys Prizão da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 13:18

Recebidos os autos
09/04/2024 13:18

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 16:53

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 16:21

Processo Reativado
13/03/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 06:43

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 06:42

Transitado em Julgado em data
22/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801435-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stelamarys Prizão da Silva - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda movida por STELAMARYS PRIZÃO DA SILVA, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, o que faço com julgamento de mérito, para: a) acolhendo parcialmente a prejudicial de mérito, nos termos alhures expostos; b) Determinar ao Requerido a implementação do segundo adicional por tempo de serviço no percentual de acréscimo de 10% (dez por cento) em folha de pagamento da Requerente, bem como condenar o Requerido ao pagamento retroativo do primeiro adicional por tempo de serviço e seus reflexos em férias e décimo terceiro salário em favor da Requerente, em virtude da sua implementação, nos termos do artigo 72 da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, a partir de 03.2018 até a data de sua efetiva implantação, referente à matrícula funcional nº. 382952/1, devendo ser descontados os valores recebidos a este título caso tenha já sido implementado o respectivo adicional no curso desta demanda; c) Determinar ao Requerido a implementação de forma correta e pagamento da promoção horizontal da classe C e depois para a classe D relativo à matrícula funcional nº. 382952/1, e também como condenar o Requerido ao pagamento de promoção horizontal retroativa em favor da Requerente para a classe/letra C e D, nos termos do artigo 42, inciso II, alínea c, da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, no período compreendido entre 02/2018 até 08/2018 devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário, devendo ser descontados os valores recebidos a este título caso tenha já sido implementado o respectivo adicional no curso desta demanda; d) Todos os montantes financeiros da condenação deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde quando deveriam ter sido pagos, com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.".
16/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 21:00

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:41

Homologada a Transação
12/12/2023 21:25

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 15:52

Recebidos os autos
19/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 18:39

Recebidos os autos
18/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:32

de Conciliação
19/06/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:44

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 17:44

Recebidos os autos
25/01/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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