02/04/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:56

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:10

Recebidos os autos
10/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0811157-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clóvis Lima Borges - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
14/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:05

Recebidos os autos
12/02/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 15:37

Recebidos os autos
07/02/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:53

Recebidos os autos
14/10/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0811157-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clóvis Lima Borges - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:49

Recebidos os autos
14/05/2024 14:49

Outras Decisões
14/05/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2024 16:50

Recebidos os autos
11/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 09:29

Evolução da Classe Processual
19/04/2024 11:35

Recebidos os autos
19/04/2024 11:35

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0811157-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clóvis Lima Borges - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLÓVIS LIMA BORGES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer a aplicabilidade da correção monetária e juros de mora sobre as parcelas pagas a título de licença especial não gozada ao Requerente e condenar o requerido ao pagamento das diferenças de valores referentes à mencionada correção monetária e juros de mora, devendo tais valores serem corrigidos pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados eventuais valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.".
16/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:27

Homologada a Transação
11/01/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 19:01

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 13:29

Recebidos os autos
25/10/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 13:07

Recebidos os autos
17/10/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 18:05

Recebidos os autos
10/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 13:44

de Conciliação
26/09/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 11:42

de Instrução e Julgamento
17/05/2023 17:29

Recebidos os autos
17/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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