TJMS - 0802114-59.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 10:17
Transitado em Julgado em #{data}
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25/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802114-59.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Maria Fabiana dos Santos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PEDIDO SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE FORMA A POSSIBILITAR O FIM DO TRATAMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO NÃO CONHECIDO.
De acordo com o artigo 1.013, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, a apelação devolve ao tribunal a matéria impugnada, isto é, aquelas suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativa ao capítulo impugnado.
Na hipótese dos autos, ao contrário do defendido neste recurso, não houve qualquer postulação no sentido de suspensão do processo ou extinção sem resolução do mérito da demanda, decorrente da ausência de incapacidade, tratando-se de verdadeira inovação recursal, o que não é admitido, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição e supressão de instância.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 10:25
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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17/01/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802114-59.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Fabiana dos Santos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 14:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/01/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 01:19
INCONSISTENTE
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 08:17
Conclusos para decisão
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08/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 08:17
Distribuído por sorteio
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08/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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