TJMS - 0826864-90.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANDREOLI DE ALMEIDA

CPF *83.***.*86-04

Advogados

FELIPE DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 23300/MS

Polo Passivo

Partes

AZEVEDO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 41.932.826/0001-76

Advogados

ANDRE LUIZ GOMES ANTONIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/10/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS), Felipe da Silva Oliveira (OAB 23300/MS) Processo 0826864-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Andreoli de Almeida - Réu: Azevedo Construtora LTDA - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pelo autor em face da parte ré.

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.".

  • 14/10/2024 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:46

    Homologada a Transação

  • 07/10/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 15:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/09/2024 14:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe da Silva Oliveira (OAB 23300/MS) Processo 0826864-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Andreoli de Almeida - Intimação do despacho: "Vistos etc.

    Indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide, ante o procedimento previsto na Lei n. 9.099/95.

    Atento que a ré, devidamente citada e intimada (f. 172), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 168/169), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

    A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelos autores, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento presencial.

    I."

  • 18/07/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 22:41

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 18:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe da Silva Oliveira (OAB 23300/MS) Processo 0826864-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Andreoli de Almeida - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 171-172, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 22/04/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/03/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 05/02/2024 17:58

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/02/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe da Silva Oliveira (OAB 23300/MS) Processo 0826864-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Andreoli de Almeida - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre aviso de recebimento negativo retro, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 15/01/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:46

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 07/11/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 18:48

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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