04/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:50

Transitado em Julgado em "data"
29/06/2025 20:36

Confirmada
29/06/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820538-51.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Nicolas Flores Alves Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
28/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 19:15

Não-Provimento
20/05/2025 17:53

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 14:17

Confirmada
28/04/2025 14:17

Confirmada
28/04/2025 10:21

Expedida/certificada
28/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 08:55

Expedida/certificada
11/04/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820538-51.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Nicolas Flores Alves Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Vistos, etc.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820538-51.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Nicolas Flores Alves Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
07/04/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:27

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 13:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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