19/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
18/02/2024 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802098-94.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Adadel Santana Ribeiro Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não sendo demonstrado a alegada indução ao erro na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, não há justificativa para a declaração de ilegalidade do contrato de cartão de crédito e/ou a sua conversão em empréstimo consignado, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por morais ou restituição de valores.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/01/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802098-94.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adadel Santana Ribeiro Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:41

INCONSISTENTE
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802098-94.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Adadel Santana Ribeiro Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:55

Distribuído por prevenção
15/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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