18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0003396-53.2006.8.12.0005/50008 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Simasul Siderurgia Ltda Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) Advogada: Isabela Schneider Magalhães (OAB: 436297/SP) Advogada: Luciana de Castro Ramos (OAB: 9225/MS) Advogado: Ladislau Ramos (OAB: 2260B/MS) Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise da Silva Amado Felício (OAB: 11571/MS) Agravada: Michele Cristina Pereira Espíndola Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Agravado: Lucas Pereira Espíndola Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Agravada: Mariele Pereira Espíndola Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Onofre Espíndola Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Agravada: Cristina Pereira Espíndola Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Agravado: Cristófer Pereira Espíndola Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Outro nome: Indústria Siderurgica de Ferro-Gusa Mato Grosso do Sul Ltda.

Interessado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB: 9610B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0003396-53.2006.8.12.0005/50001 (2011.007664-9/0001-01) Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Simasul Siderurgia Ltda Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise Felicio Coelho (OAB: 11571/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB: 4806/MS) Proc. do Estado: João Felipe Menezes Lopes (OAB: 11107/MS) Recorrido: Onofre Espíndola Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Cristina Pereira Espíndola Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Cristófer Pereira Espíndola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Pereira Espíndola Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Michele Cristina Pereira Espíndola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Pereira Espíndola Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Lucas Pereira Espíndola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Pereira Espíndola Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Recorrido: Mariele Pereira Espíndola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Pereira Espíndola Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Município de Aquidauana Procuradora: Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB: 9610B/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha Zeola (OAB: 4250/MS) Proc. do Estado: Jaqueline Karina Rodrigues de Lima (OAB: 7467/MS) Outro nome: Indústria Siderurgica de Ferro-Gusa Mato Grosso do Sul Ltda.

POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação firmada pela Corte Superior no Tema 905, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.
16/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0003396-53.2006.8.12.0005/50006 (2011.007664-9/0001-06) Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha Zeola (OAB: 4250/MS) Proc. do Estado: Jaqueline Karina Rodrigues de Lima (OAB: 7467/MS) Agravada: Michele Cristina Pereira Espíndola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Pereira Espíndola Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Lucas Pereira Espíndola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Pereira Espíndola Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Agravada: Mariele Pereira Espíndola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Pereira Espíndola Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Onofre Espíndola Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravada: Cristina Pereira Espíndola Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Cristófer Pereira Espíndola (Representado(a) por sua Mãe) Cristina Pereira Espíndola Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB: 4806/MS) Proc. do Estado: João Felipe Menezes Lopes (OAB: 11107/MS) Interessado: Simasul Siderurgia Ltda Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise Felicio Coelho (OAB: 11571/MS) Interessado: Município de Aquidauana Procuradora: Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB: 9610B/MS) Interessada: Indústria Siderurgica de Ferro-Gusa Mato Grosso do Sul Ltda. "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. "
06/09/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:47

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 13:46

Juntada de Informações
05/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 13:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 13:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2023 17:55

Juntada de Informações
11/07/2023 17:55

Juntada de Informações
11/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:55

Juntada de Informações
11/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:21

Juntada de Informações
11/07/2023 17:21

Juntada de Informações
11/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:56

Juntada de Informações
11/07/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 18:00

Juntada de Informações
07/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 17:59

Juntada de Informações
07/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 17:55

Juntada de Informações
07/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:40

Recebidos os autos
04/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 21:48

Conclusos para despacho
03/05/2023 21:47

Processo Desarquivado
28/04/2023 18:41

Juntada de Informações
16/01/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 18:48

Arquivado Provisoramente
27/01/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:53

Expedição de Certidão.
17/01/2022 09:57

Recebidos os autos
17/01/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 18:58

Conclusos para despacho
07/12/2021 18:57

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:57

INCONSISTENTE
23/11/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:58

Processo Desarquivado
06/07/2018 01:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2018 02:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2017 09:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 15:12

Expedição de Ofício.
04/07/2017 16:25

Juntada de Informações
04/07/2017 13:58

Remessa do Arquivo para #{destino}
30/01/2017 13:53

Recebimento pelo Arquivo
27/01/2017 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2016 14:06

Remessa do Arquivo para #{destino}
06/09/2016 13:48

Recebimento pelo Arquivo
06/09/2016 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2016 19:32

Arquivado Provisoramente
29/08/2016 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2016 14:43

Remessa do Arquivo para #{destino}
20/05/2016 13:54

Recebimento pelo Arquivo
19/05/2016 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2016 18:14

Arquivado Provisoramente
19/05/2016 18:13

Processo Reativado
20/04/2016 16:31

Juntada de Ofício
20/04/2016 15:25

Remessa do Arquivo para #{destino}
20/11/2015 13:37

Recebimento pelo Arquivo
16/11/2015 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2015 14:52

Arquivado Definitivamente
06/11/2015 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2015 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2015 14:00

Remessa do Arquivo para #{destino}
27/05/2015 15:55

Recebimento pelo Arquivo
27/05/2015 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2015 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2015 14:43

Processo Reativado
22/05/2015 13:43

Remessa do Arquivo para #{destino}
24/10/2012 12:00

Recebimento pelo Arquivo
19/10/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2012 12:00

Arquivado Provisoramente
19/10/2012 12:00

Recebidos os autos
15/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
18/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2012 12:00

Recebidos os autos
16/03/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2011.
14/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
31/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2011 12:00

Recebidos os autos
07/01/2011 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
30/11/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2010 12:00

Recebidos os autos
19/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2010 12:00

INCONSISTENTE
09/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2010 12:00

INCONSISTENTE
02/09/2010 12:00

Recebidos os autos
01/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2010 12:00

Recebidos os autos
12/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2010 12:00

Julgado procedente o pedido
21/06/2010 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2010 12:00

Recebidos os autos
22/03/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2010 12:00

Recebidos os autos
26/01/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
18/01/2010 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2010 12:00

Recebidos os autos
11/01/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2009 12:00

Recebidos os autos
13/10/2009 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2009 12:00

Recebidos os autos
28/09/2009 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2009 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2009 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2009 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2009 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2009 12:00

Recebidos os autos
27/04/2009 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2009 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2009 12:00

Realizado cálculo de custas
30/03/2009 12:00

Realizado cálculo de custas
30/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2009 12:00

Recebidos os autos
26/03/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
26/03/2009 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2009 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2009 12:00

Recebidos os autos
18/02/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
19/01/2009 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2008 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2008.
10/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2008 12:00

Decisão ou Despacho
22/08/2008 12:00

Recebidos os autos
05/08/2008 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2008 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2008 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
25/04/2008 12:00

Recebidos os autos
23/04/2008 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2008 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2008 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2008 12:00

Recebidos os autos
04/03/2008 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2008 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
20/02/2008 12:00

Recebidos os autos
14/02/2008 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2008 12:00

Recebidos os autos
22/01/2008 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2007 12:00

Recebidos os autos
12/11/2007 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2007 12:00

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2007 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2007 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2007 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2007 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
30/08/2007 12:00

Recebidos os autos
16/07/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2007 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2007 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2007 12:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2007 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2007 12:00

Recebidos os autos
09/02/2007 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2007 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/01/2007 12:00

Recebidos os autos
11/01/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2006 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
17/10/2006 12:00

Recebidos os autos
03/10/2006 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2006 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2006 12:00

Recebidos os autos
28/09/2006 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2006 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2006

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00