15/09/2025 10:28

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 10:26

Emissão da Relação
15/09/2025 10:10

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 13:06

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/09/2025 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:51

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 07:51

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 01:07

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0801931-69.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lenice Silva dos Santos - 01.

Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo apenas (art. 43 da Lei 9.099/95). 02.

Se o caso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 03.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223 de 21/08/2019. 04.

Após, remetam os autos à Turma Recursal.
25/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:25

Recebidos os autos
24/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:56

Apensado ao processo numero do processo
02/04/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 01:05

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:15

Homologada a Transação
31/01/2025 14:15

Recebidos os autos
31/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 09:04

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 20:51

Recebidos os autos
14/01/2025 20:51

Decisão ou Despacho
13/12/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 09:58

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 16:02

Recebidos os autos
06/12/2024 16:02

Recebidos os autos
19/03/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0801931-69.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lenice Silva dos Santos - Decisão: Trata-se de recurso inominado.

O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
26/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:53

Recebidos os autos
23/02/2024 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0801931-69.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lenice Silva dos Santos - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: Destarte, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, todavia, nego-lhes provimento nos termos acima fundamentados.; Juiz de Direito:

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I
16/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:41

Homologada a Transação
11/01/2024 18:41

Recebidos os autos
11/01/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 18:43

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 17:33

Recebidos os autos
28/11/2023 17:33

Decisão ou Despacho
17/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 22:34

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:24

Homologada a Transação
10/10/2023 17:08

Recebidos os autos
10/10/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 08:09

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 15:07

Recebidos os autos
28/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 08:58

Decorrido prazo de parte
18/01/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 09:14

Recebidos os autos
17/12/2022 09:14

Decisão ou Despacho
06/07/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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