TJMS - 0802177-31.2023.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 15:45
Transitado em Julgado em #{data}
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27/09/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 04:17
Confirmada a intimação eletrônica
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27/09/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/09/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802177-31.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mario Mateus de Oliveira Advogada: Camila Blasque Ronha (OAB: 21913/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
13/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 18:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/07/2024 22:47
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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22/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica
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04/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 07:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/03/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802177-31.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mario Mateus de Oliveira Advogada: Camila Blasque Ronha (OAB: 21913/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
01/03/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 17:53
Conclusos para decisão
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29/02/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 17:20
Distribuído por sorteio
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29/02/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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