05/09/2025 13:05

Certidão
05/09/2025 13:05

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 13:05

Transitado em Julgado em "data"
17/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:13

Prazo em Curso
11/08/2025 06:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/08/2025 06:20

Certidão
31/07/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 08:39

Certidão
31/07/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 06:29

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801931-69.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lenice Silva dos Santos Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
30/07/2025 16:21

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:51

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:51

Não-Provimento
03/07/2025 13:57

Inclusão em pauta
29/06/2025 20:30

Confirmada
29/06/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 03:35

Confirmada
09/06/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:11

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 14:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/06/2025 14:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/06/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801931-69.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lenice Silva dos Santos Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso inominado e considerando o encerramento da minha designação para atuação na 3ª Turma Recursal em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alínea a e "b", da Resolução n.º 223/2019.

Cumpra-se.
30/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:44

Expedida/certificada
26/05/2025 04:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801931-69.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lenice Silva dos Santos Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2025 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:45

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2025 08:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801931-69.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Lenice Silva dos Santos Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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