07/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:53

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 01:17

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:19

Homologada a Transação
10/02/2025 16:19

Recebidos os autos
10/02/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 08:17

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 18:23

Recebidos os autos
05/02/2025 18:23

Decisão ou Despacho
05/02/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:02

Recebidos os autos
29/01/2025 14:02

Recebidos os autos
19/03/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0801929-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Silvano dos Santos Delgado - Decisão: Trata-se de recurso inominado.

O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
26/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:54

Recebidos os autos
23/02/2024 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0801929-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Silvano dos Santos Delgado - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: Destarte, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, todavia, nego-lhes provimento nos termos acima fundamentados.

Juiz de Direito:

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I
16/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:42

Homologada a Transação
11/01/2024 18:42

Recebidos os autos
11/01/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 18:43

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 17:33

Recebidos os autos
28/11/2023 17:32

Decisão ou Despacho
17/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 18:48

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:25

Homologada a Transação
10/10/2023 17:10

Recebidos os autos
10/10/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 08:10

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 15:07

Recebidos os autos
28/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 08:58

Decorrido prazo de parte
13/01/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 09:14

Recebidos os autos
17/12/2022 09:14

Decisão ou Despacho
06/07/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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