TJMS - 0820924-52.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 19:00
Remetidos os Autos para destino.
-
14/04/2025 19:00
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 08:36
Transitado em Julgado em data
-
20/03/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 02:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0820924-52.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto das Dores dos Santos - 2.
ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte Credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido de p. 168 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará via TED, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte Autora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.
Assim, com o trânsito, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s).
No mais, e diante do pagamento do débito mediante medida de sequestro anote-se que cabe a parte Demandada, então, retirar do procedimento interno de pagamento administrativo de RPV o expediente de p. 142. -
11/03/2025 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 19:24
Recebidos os autos
-
07/03/2025 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 19:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/02/2025 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 14:42
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 14:42
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 14:41
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 14:41
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 03:21
Decorrido prazo de parte
-
13/02/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 20:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 20:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 17:17
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 19:03
Recebidos os autos
-
07/02/2025 19:03
Decisão ou Despacho
-
31/01/2025 12:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0820924-52.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto das Dores dos Santos - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de f. 149 e extrato de subconta de f. 151 -
21/01/2025 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 13:12
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 10:05
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2024 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
29/08/2024 23:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 23:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 06:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0820924-52.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto das Dores dos Santos - Logo, quanto ao pugnado às pp. 127/130 descabe qualquer alteração nos termos do já decidido nos autos.
Assim, oportunamente, requisite-se os valores como já determinado, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
02/07/2024 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 19:03
Recebidos os autos
-
28/05/2024 19:03
Decisão ou Despacho
-
16/04/2024 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 11:16
Evolução da Classe Processual
-
19/01/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0820924-52.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto das Dores dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 108/109: " ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.490,58), atualizados até 31.12.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
16/01/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:14
Decisão ou Despacho
-
21/03/2023 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2023 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 02:19
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 19:24
Recebidos os autos
-
23/09/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2022 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 19:05
Recebidos os autos
-
30/05/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 19:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 19:29
Recebidos os autos
-
17/02/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 02:22
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 12:17
Processo Reativado
-
01/12/2021 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2021 11:03
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2021 11:02
Transitado em Julgado em data
-
01/11/2021 02:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/10/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2021 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2021 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2021 18:22
Recebidos os autos
-
14/09/2021 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 18:22
Homologada a Transação
-
14/09/2021 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 19:06
Remetidos os Autos para destino.
-
15/06/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:51
Remetidos os Autos para destino.
-
23/04/2021 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2021 15:36
Recebidos os autos
-
23/03/2021 15:36
Transferência de Processo - Saída
-
22/03/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 14:38
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2021 14:38
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2021 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2021 07:29
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 19:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2021 19:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2021 19:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2020 05:50
Remetidos os Autos para destino.
-
08/12/2020 05:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 01:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2020 01:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2020 01:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2020 06:15
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 05:43
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 15:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/12/2020 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2020 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2020 17:27
Emenda a inicial
-
26/11/2020 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2020 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 09:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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