11/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:44

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:41

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816084-28.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Auxiliadora Machado Rodrigues Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
12/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:13

Não-Provimento
14/10/2024 18:38

Inclusão em pauta
17/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:04

Expedida/certificada
29/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:02

Expedição de "tipo de documento".
29/08/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:11

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2024 13:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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