TJMS - 0808695-88.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:32
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:34
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Lincon Aparecido Silva Tavares (OAB 102356/PR), Cleberson Silva Amaro de Souza (OAB 103848/PR), Eliane Cardoso Chaves Devechi (OAB 112025/PR) Processo 0808695-88.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jarles Valter Galvão - Sentença: ISO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado na inicial por Jarles Valter Galvão em desfavor de Estado do Mato Groso do Sul.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 5 da Lei n. 9.09/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.09/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz (a) Togado(a). (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/06/2024 03:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 03:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 03:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:37
Homologada a Transação
-
17/06/2024 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2024 17:43
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 06:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:08
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 05:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 05:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 05:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2024 05:13
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 05:11
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 06:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2024 04:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 04:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 04:49
Recebidos os autos
-
01/03/2024 19:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/02/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Lincon Aparecido Silva Tavares (OAB 102356/PR), Cleberson Silva Amaro de Souza (OAB 103848/PR), Eliane Cardoso Chaves Devechi (OAB 112025/PR) Processo 0808695-88.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jarles Valter Galvão - Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/01/2024 08:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 07:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 18:57
Recebidos os autos
-
11/01/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 13:39
Recebidos os autos
-
09/01/2024 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 02:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:50
Declarada incompetência
-
26/10/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 02:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/09/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 18:45
Recebidos os autos
-
21/08/2023 18:45
Declarada incompetência
-
15/08/2023 08:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 08:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 09:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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