TJMS - 0808563-51.2011.8.12.0002
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 17:51
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 17:51
Juntada de Informações
-
26/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:47
Recebidos os autos
-
24/01/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Mileny Modas Ltda, Rodrygo de Almeida Arruda Processo 0808563-51.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Mileny Modas Ltda, Rodrygo de Almeida Arruda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
15/01/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
-
12/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:37
Declarada decadência ou prescrição
-
18/12/2023 10:08
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 10:07
Processo Desarquivado
-
12/12/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:15
Arquivado Provisoramente
-
07/10/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2022 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2022 16:16
Recebidos os autos
-
12/07/2022 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2022 13:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 10:53
Processo Desarquivado
-
23/06/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 01:38
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 01:58
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 03:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 05:32
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 02:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 03:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 01:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 02:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 00:34
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 00:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 01:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 04:22
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 01:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 01:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 22:22
Arquivado Provisoramente
-
13/05/2019 17:23
Recebidos os autos
-
13/05/2019 17:23
Recebidos os autos
-
13/05/2019 17:23
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
13/05/2019 15:05
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 15:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 17:46
Processo Desarquivado
-
14/01/2019 01:47
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 00:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 01:12
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2018 01:53
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 01:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2018 00:59
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2017 17:51
Arquivado Provisoramente
-
22/11/2017 11:02
Recebidos os autos
-
22/11/2017 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 18:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2017 18:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2017 17:44
Recebidos os autos
-
05/10/2017 17:44
Recebidos os autos
-
05/10/2017 17:44
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
04/10/2017 15:24
Conclusos para despacho
-
03/10/2017 15:11
Recebidos os autos
-
03/10/2017 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 13:28
Expedição de Certidão.
-
19/09/2017 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2017 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2017 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2017 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2017 15:40
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2017 14:38
Expedição de Ofício.
-
09/08/2017 13:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2017 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2017 18:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 18:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 17:31
Recebidos os autos
-
31/07/2017 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 14:01
Expedição de Certidão.
-
03/07/2017 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2017 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2017 13:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2017 10:53
Recebidos os autos
-
03/07/2017 10:53
Recebidos os autos
-
29/06/2017 14:38
Decretada a indisponibilidade de bens
-
26/04/2017 17:11
Conclusos para decisão
-
26/04/2017 11:33
Recebidos os autos
-
26/04/2017 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2017 18:37
Expedição de Certidão.
-
23/03/2017 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2017 18:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2017 18:35
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 18:35
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 18:35
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 18:35
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 18:29
Recebidos os autos
-
23/03/2017 18:29
Recebidos os autos
-
23/03/2017 18:29
Decisão ou Despacho
-
22/03/2017 16:32
Conclusos para decisão
-
22/03/2017 16:31
Recebidos os autos
-
22/03/2017 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2017 18:28
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2017 18:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2017 17:34
Juntada de Informações
-
08/03/2017 17:34
Juntada de Informações
-
08/03/2017 17:34
Juntada de Informações
-
08/03/2017 17:34
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 17:34
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 16:07
Recebidos os autos
-
08/03/2017 16:07
Recebidos os autos
-
08/03/2017 16:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/02/2017 13:31
Conclusos para decisão
-
13/02/2017 10:11
Recebidos os autos
-
13/02/2017 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 18:12
Expedição de Certidão.
-
09/02/2017 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2017 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2017 18:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2017 15:16
Recebidos os autos
-
09/02/2017 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2016 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/11/2016 13:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2016 17:07
Conclusos para despacho
-
08/11/2016 10:31
Recebidos os autos
-
08/11/2016 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 18:12
Expedição de Certidão.
-
26/09/2016 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2016 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2016 18:10
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2016 18:10
Juntada de Mandado
-
26/09/2016 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2016 18:46
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2016 13:55
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2016 18:42
Expedição de Mandado.
-
14/07/2016 16:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2016 16:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2016 16:29
Recebidos os autos
-
13/07/2016 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2016 13:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2016 11:50
Recebidos os autos
-
26/05/2016 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2016 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2016 18:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2016 18:05
Juntada de Mandado
-
09/05/2016 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2016 18:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2016 12:13
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2016 14:40
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2016 17:37
Expedição de Mandado.
-
29/02/2016 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2016 14:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2016 11:06
Recebidos os autos
-
19/02/2016 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2016 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2016 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2016 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2016 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2016 18:07
Expedição de Certidão.
-
19/01/2016 17:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/01/2016 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 18:13
Expedição de Carta.
-
14/01/2016 17:13
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 17:13
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2016 14:11
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2016 11:25
Recebidos os autos
-
06/01/2016 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2015 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2015 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2015 17:44
Recebidos os autos
-
09/12/2015 17:44
Recebidos os autos
-
09/12/2015 17:44
Decisão ou Despacho
-
17/07/2015 15:27
Conclusos para decisão
-
17/07/2015 13:14
Conclusos para despacho
-
15/07/2015 11:34
Recebidos os autos
-
14/07/2015 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2015 13:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2015 13:22
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2015 13:22
Juntada de Mandado
-
25/06/2015 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2015 17:29
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2015 17:37
Expedição de Mandado.
-
13/04/2015 16:58
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 17:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 14:51
Recebidos os autos
-
31/03/2015 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2015 13:56
Conclusos para despacho
-
02/03/2015 17:46
Recebidos os autos
-
02/03/2015 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2015 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2015 16:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2015 17:31
Recebidos os autos
-
22/01/2015 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2015 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2015 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2015 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2015 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2015 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2015 14:48
Recebidos os autos
-
22/01/2015 14:48
Recebidos os autos
-
22/01/2015 14:48
Decisão ou Despacho
-
09/07/2014 12:46
Conclusos para decisão
-
03/07/2014 18:23
Conclusos para despacho
-
02/07/2014 12:14
Recebidos os autos
-
01/07/2014 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2014 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2014 12:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2014 18:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2014 18:32
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2014 18:32
Juntada de Mandado
-
02/06/2014 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2014 14:12
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2014 18:02
Expedição de Mandado.
-
11/04/2014 14:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2014 17:22
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2014 17:21
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2014 17:20
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2014 15:44
Recebidos os autos
-
31/03/2014 15:44
Recebidos os autos
-
31/03/2014 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
14/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/08/2012 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2012 12:00
Expedição de Carta.
-
29/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/02/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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