28/06/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 12:13

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:34

Homologada a Transação
03/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:47

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2024 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
27/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:05

Recebidos os autos
21/02/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:43

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803896-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariley Braga da Rocha Bezerra - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) da designação de audiência - Instrução e Julgamento marcada nos presentes autos para o dia 14/03/2024 - 14:00 horas, bem como ciente de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.
15/01/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:43

Expedição de Ofício.
15/01/2024 11:39

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:27

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/09/2023 19:15

Recebidos os autos
13/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:00

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 19:00

Recebidos os autos
03/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:56

Conclusos para despacho
23/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 00:55

Expedição de Certidão.
01/09/2022 01:24

Expedição de Certidão.
01/09/2022 01:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:17

Recebidos os autos
18/07/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 18:12

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/06/2022 08:37

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2022 18:29

Juntada de Petição de contestação
16/04/2022 01:37

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.
06/04/2022 09:19

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:00

Expedição de Carta.
06/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:02

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/03/2022 19:23

Recebidos os autos
04/03/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:34

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:34

INCONSISTENTE
04/03/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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