15/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 15:25

Emissão da Relação
10/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 19:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:28

Registro de Sentença
02/09/2025 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 11:22

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:21

Documento Digitalizado
01/09/2025 11:21

Documento Digitalizado
16/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 21:24

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820741-81.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gilson Cabreira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 11:41

Recebidos os autos
22/01/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:11

Recebidos os autos
08/11/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 19:05

Recebidos os autos
04/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:18

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:21

Recebidos os autos
25/01/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0820741-81.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gilson Cabreira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 233/235: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 10.211,52 e R$ 1.021,15), atualizados até 30.11.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
15/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:48

Evolução da Classe Processual
12/01/2024 19:07

Recebidos os autos
10/01/2024 18:29

Decisão ou Despacho
18/04/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:21

Recebidos os autos
06/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 10:28

Recebidos os autos
30/11/2022 10:28

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 02:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2022 19:07

Recebidos os autos
30/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 18:12

Transitado em Julgado em data
01/06/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 13:21

Recebidos os autos
19/05/2022 13:21

Recebidos os autos
11/02/2022 12:57

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 12:57

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 12:52

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:40

Recebidos os autos
02/12/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 01:40

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2021 19:08

Recebidos os autos
12/11/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 21:20

Recebidos os autos
26/10/2021 21:20

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 01:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 18:52

Recebidos os autos
20/09/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:20

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 16:52

Recebidos os autos
08/09/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 00:44

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:58

Homologada a Transação
07/07/2021 17:40

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 17:13

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2021 07:30

Recebidos os autos
06/04/2021 07:30

Transferência de Processo - Saída
05/04/2021 07:53

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 17:37

Recebidos os autos
31/03/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
25/03/2021 04:51

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 22:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 22:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 22:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 09:23

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 14:45

Recebidos os autos
12/02/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 12:28

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 11:17

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 11:17

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2020 17:43

Recebidos os autos
02/12/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 01:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2020 23:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 23:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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