TJMS - 0801041-51.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ: 37.208.493/0001-60

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2025 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 25/02/2025 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:46

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Fica a parte autora intimada da sentença de fls 129, cujo teor segue: "2.

    ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

    Diligências legais.

  • 29/01/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2025 19:21

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 19:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2025 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2024 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 29/11/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2024 17:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:17

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 92/93: "ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Evol Engenharia e Perícias, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 919,38, sendo que tal valor se encontra atualizado até 31.01.2022 (p. 87) com posterior atualização pela Selic.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 15/01/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2024 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 08:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 09:00

    Decisão ou Despacho

  • 10/04/2023 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 04:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2022 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 07:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2022 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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